Relatório Geral de Prestação de Contas — Recursos do Enfrentamento à COVID-19 INSTRUÇÃO MP / TAC
1. RESUMO EXECUTIVO DOS GASTOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO (2020 A 2022)
EXERCÍCIO 2020
R$ 257.185,99
  • Fonte 159.98 (SUS): R$ 228.838,39
  • Fonte 161.00 (Aux. COVID): R$ 28.347,60
EXERCÍCIO 2021
R$ 148.286,90
  • Orçamentários: R$ 123.276,90
  • Restos a Pagar: R$ 25.010,00
EXERCÍCIO 2022
R$ 33.968,83
  • Fonte 159.98 (SUS): R$ 8.500,00
  • Fonte 259.98 (FNS): R$ 25.468,83
TOTAL CONSOLIDADO
R$ 439.441,72
Soma dos lançamentos orçamentários e extraorçamentários (2020–2022)
2. LANÇAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA ESTRITA
# DATA EMP. Nº EMP. OBJETO DO GASTO (DESCRIÇÃO) QTD / UNID. VALOR (R$) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL / PROC. FONTE RECURSO FAVORECIDO
102/04/201131
Download		Álcool em gel para enfrentamento do Coronavírus30 Frascos1.170,00Compra Direta (Proc. 253/20); Dec. 2600 e 2602/20Fonte 159.98
SUS Custeio		D'Andreia Distribuidora Ltda
217/04/201280
Download		Álcool 70%, Álcool Gel, Luvas, Soro, Ataduras e Máscaras PFF2Diversos (11 FR Álcool, 2 PCT Luvas, 100 UN PFF2)5.007,00Compra Direta (Proc. 276/20); Decretos COVID-19Fonte 159.98
SUS Custeio		Pró Saúde Home Care Ltda
323/04/201320
Download		Peças de fixação / Equipamentos e insumosNão descrita1.548,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 159.98
SUS Custeio		Wurth do Brasil Ltda
427/04/201407
Download		Peças de fixação / Equipamentos e insumosNão descrita3.047,10Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 159.98
SUS Custeio		Wurth do Brasil Ltda
529/04/201437
Download		Peças de fixação / Equipamentos e insumosNão descrita1.297,50Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 159.98
SUS Custeio		Wurth do Brasil Ltda
625/06/202092
Download		Insumos Odontológicos / SaúdeNão descrita371,60Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
LC 173/20		Dental Prisma Ltda
730/06/202176
Download		Insumos de SaúdeNão descrita2.756,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Pró Saúde Home Care Ltda
830/06/202177
Download		Insumos de SaúdeNão descrita5.039,75Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Pró Saúde Home Care Ltda
930/06/202178
Download		Insumos Odontológicos / SaúdeNão descrita3.132,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Dental Prisma Ltda
1025/08/202883
Download		Serviços de Vidraçaria e DecoraçõesNão descrita715,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Vitrine Vidros Ltda ME
1109/10/203381
Download		Manutenção / Peças de VeículosNão descrita11.000,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Autogerais Distribuidora Ltda
1206/11/20900344
Download		Diagnósticos / Exames Enfrentamento Covid-19Não descrita35.800,00Pregão Eletrônico/PresencialFonte 159.98
SUS Custeio		Life Care Diagnósticos Eireli
1309/11/203721
Download		Serviços de Saúde — Consórcio IntermunicipalNão descrita72.131,24Consórcio Intermunicipal de SaúdeFonte 159.98
SUS Custeio		Consórcio Saúde S. Lourenço
1407/12/204144
Download		Insumos de SaúdeNão descrita5.073,25Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Pró Saúde Home Care Ltda
1507/12/204156
Download		Serviços de Saúde — Consórcio IntermunicipalNão descrita62.219,79Consórcio Intermunicipal de SaúdeFonte 159.98
SUS Custeio		Consórcio Saúde S. Lourenço
1610/12/204197
Download		Insumos de SaúdeNão descrita260,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Pró Saúde Home Care Ltda
1715/12/204221
Download		Serviços de Saúde — Consórcio IntermunicipalNão descrita47.915,26Consórcio Intermunicipal de SaúdeFonte 159.98
SUS Custeio		Consórcio Saúde S. Lourenço
1801/01/21Extra 58
Download		RP 2020 — Materiais COVID-19 (Emp. 3556/900405)Urgência/Emerg.21.950,00Pregão nº 34/2020 (Proc. 63/2020)Fonte 159.98
SUS Custeio		Life Care Diagnósticos Eireli
1901/01/21Extra 59
Download		Restos a Pagar 2020 (Liquidado)Não descrita2.460,00Lançamento Extraorçamentário nº 121Fonte 159.98
SUS Custeio		Life Care Diagnósticos Eireli
2001/01/21Extra 7
Download		Restos a Pagar 2020Não descrita600,00Lançamento ExtraorçamentárioFonte 161.00
Aux. Covid		Leonardo Ferreira Sa de Carvalho
2105/05/211493
Download		Álcool 70%, Máscaras Cirúrgicas e N95/PFF250 CX Álcool, 100 CX Másc., 1.500 UN N9515.140,00Pregão nº 21/2021 (Proc. 34/2021)Fonte 159.98
SUS Custeio		Camilo Lellis de Resende
2206/05/211522
Download		Insumos de SaúdeNão descrita7.255,70Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 159.98
SUS Custeio		Pró Saúde Home Care Ltda
2306/05/211523
Download		Insumos de SaúdeNão descrita531,20Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 159.98
SUS Custeio		Pró Saúde Home Care Ltda
2415/05/211613
Download		Serviços Gráficos / ComunicaçãoNão descrita1.350,00Proc. Orçamentário OrdinárioFonte 161.00
Aux. Covid		Art Design Serv. Gráficos Ltda
2514/06/21900199
Download		Kits de Biotecnologia / Testes DiagnósticosNão descrita99.000,00Processo de LicitaçãoFonte 259.98
FNS / SUS		Vida Biotecnologia Ltda
2610/03/22920
Download		Repasse / Pagamento no Fundo Nacional de SaúdeNão descrita25.468,83Lançamento Ordinário / Fundo a FundoFonte 259.98
FNS / SUS		Fundo Nacional de Saúde
2709/06/222544
Download		Testes COVID-19 (Antígeno Swab) - UBS Jamil Murad25 Unidades8.500,00Ata nº 373 (Proc. 54/22); Dot. 72Fonte 159.98
SUS Custeio		Linehosp Medical Ltda
3. OBSERVAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Fundamentação de Emergência (2020): Os empenhos nº 1131 e nº 1280 baseiam-se na aplicação direta dos Decretos Municipais nº 2.600/2020 (16/03/20) e nº 2.602/2020 (23/03/20), amparando dispensas emergenciais para insumos de proteção sanitária.
  • Inscrição e Liquidação de Restos a Pagar (2021): O montante de R$ 25.010,00 quitado no exercício de 2021 refere-se a compromissos