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Descrição: Regulamenta o ART 95, § 2o, da Lei Federal de Nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias Municipais de Soledade de Minas e dá outras providências. Downloads: 5 Tamanho: 586 KiB Data da Publicação: 09/04/2024 |
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Descrição: Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Semana Santa 2024 do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. Downloads: 8 Tamanho: 298 KiB Data da Publicação: 26/03/2024 |
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Descrição: Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Carnaval 2024 do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. Downloads: 15 Tamanho: 307 KiB Data da Publicação: 06/02/2024 |
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Descrição: Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Réveillon do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. Downloads: 12 Tamanho: 645 KiB Data da Publicação: 28/12/2023 |
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Descrição: Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades do 85º Aniversário do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. Downloads: 12 Tamanho: 654 KiB Data da Publicação: 11/12/2023 |
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Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições municipais. Downloads: 22 Tamanho: 294 KiB Data da Publicação: 11/10/2023 |
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Descrição: Proíbe funcionamento dos bares depois das 3:00h, permite entrada de collers e isopores durante as Festividades da EPROSOL 2023 e dá providências. Downloads: 86 Tamanho: 516 KiB Data da Publicação: 22/09/2023 |
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Descrição: Proíbe a comercialização de bebidas em embalagens de vidro e dispõe sobre sons automotivos durante as Festividade da EPROSOL 2023 e dá providências. Downloads: 20 Tamanho: 608 KiB Data da Publicação: 19/09/2023 |
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Descrição: Declara Utilidade Pública para fins de Constituição de Servidão Administrativa em favor do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Downloads: 103 Tamanho: 322 KiB Data da Publicação: 04/08/2023 |
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Descrição: "Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades do Carnaval 2023 e dá outras providências." Downloads: 78 Tamanho: 1.1 MiB Data da Publicação: 16/02/2023 |
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Descrição: Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos últimos dias e semanas do mês de janeiro de 2023, em virtude do desastre classificado e codificado com - COBRADE nº 1.3.2.1.4 - Chuvas intensas que ocorre com acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa, enxurradas, etc.), conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022, e dá outras providenciais. Downloads: 125 Tamanho: 404 KiB Data da Publicação: 31/01/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automativo durante as festividades do Carnaval 2023 e dá outras providências.” Downloads: 93 Tamanho: 1.1 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre expediente nas reparticões púlblicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo – FIFA 2022.” Downloads: 103 Tamanho: 546 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Proíbe a comercialização de bebidas em embalagens de vidro e sons automotivos durante as Festividades do XXVIII EPROSOL 2022 e dá outras providências.” Downloads: 66 Tamanho: 1.3 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial em determinados ambientes, no período de combate ao surto do Coronavírus – COVID-19, no Município de Soledade de Minas / MG e contém outras providências.” Downloads: 60 Tamanho: 838 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara em ambientes abertos e fechados na circuscrição do Município de Soledade de Minas/MG e contém providências.” Downloads: 42 Tamanho: 836 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara em ambientes aberto, no período de combate ao surto do CORONAVÍRUS – COVI-19, no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 105 Tamanho: 1.5 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.056/2021, que “dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Soledade de Minas e dá outras providências.” Downloads: 100 Tamanho: 2.6 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos dias 06 e 08 de fevereiro de 2022, em virtude do desastre classificado e codificado com – COBRADE Nº 1.3.2.1.4 – Chuvas intensas que ocorre com acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa e enxurradas, etc.), conforme IN/MDR Nº 36/2020, e dá outras providências”. Downloads: 159 Tamanho: 1.2 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no Município de Soledade de Minas/MG e dá outras providências.” Downloads: 97 Tamanho: 500 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos primeiros dias do mês de janeiro de 2022, em virtude do desastre classificado com – COBRADE nº 1.3.2.1.4 Chuvas intensas que ocorre com o acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa e enxurrada, etc), conforme IN/MI nº 02/2016, e dá outras providências.” Downloads: 85 Tamanho: 1.2 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: Downloads: 110 Tamanho: 538 KiB Data da Publicação: 05/12/2022 |
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Descrição: “Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, até 30 de junho de 2022, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrênciada pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” Downloads: 63 Tamanho: 1.0 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre as novas medidas no período de combate ao surto do Coronavírus – COVID-19, durante a fase da “Onda Verde”, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 44 Tamanho: 1.4 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de combate ao surto do Novo Coronavírus – COVID-19, durante o período da “Onda Verde”, nas atividades econômicas e religiosas desevolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 64 Tamanho: 1.2 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre os novos horários de funcionamento das atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/mg, durante o período de calamidade em Saúde Pública, oriunda da COVID-19 e contém outras providências.” Downloads: 74 Tamanho: 1.0 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de combate ao surto do Novo Coronavírus – COVID-19, durante o período da Onda Vermelha, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 93 Tamanho: 968 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas e religiosas durante a Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitária-Epidemiológica do Estado Minas Gerais, durante o período de Calamidade Pública ocasionada pela COVID-19 no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 73 Tamanho: 2.2 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre a adoação das medidas do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitária-Epidemiológica do Estado Minas Gerais, durante o período de Calamidade Pública ocasionada pela COVID-19 no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 77 Tamanho: 1.5 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre medidas de combate ao surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.” Downloads: 103 Tamanho: 1.6 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência surto da doença viral respiratória – COVDID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus e dá outras providências.” Downloads: 98 Tamanho: 1.2 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Dispõe sobre os novos horários de funcionamento do Comércio no período do ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do Coronavírus – COVDID-19, realiza a adoção de novas medidas e dá outras providências.” Downloads: 106 Tamanho: 835 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do Coronavírus – COVDID-19, realiza a adoção de novas medidas e dá outras providências.” Downloads: 89 Tamanho: 972 KiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do surto da doença viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus e dá outras providências.” Downloads: 105 Tamanho: 1.3 MiB Data da Publicação: 06/03/2023 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 83 Tamanho: 454 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 59 Tamanho: 274 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 104 Tamanho: 576 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 142 Tamanho: 343 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 121 Tamanho: 332 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 68 Tamanho: 358 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 94 Tamanho: 271 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Alteração de Horários Downloads: 127 Tamanho: 203 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 79 Tamanho: 194 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 141 Tamanho: 214 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 71 Tamanho: 202 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 107 Tamanho: 1.0 MiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 77 Tamanho: 215 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 87 Tamanho: 315 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 76 Tamanho: 786 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 97 Tamanho: 482 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 88 Tamanho: 254 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 75 Tamanho: 66 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 56 Tamanho: 66 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 73 Tamanho: 126 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 92 Tamanho: 1.1 MiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Designação de Pessoal Downloads: 126 Tamanho: 1.6 MiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 60 Tamanho: 300 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 72 Tamanho: 366 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 118 Tamanho: 216 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 89 Tamanho: 891 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 114 Tamanho: 338 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 136 Tamanho: 1.0 MiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 119 Tamanho: 343 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 123 Tamanho: 175 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 139 Tamanho: 161 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 65 Tamanho: 205 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 60 Tamanho: 439 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 81 Tamanho: 361 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |
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Descrição: Crédito Adicional Suplementar Downloads: 69 Tamanho: 533 KiB Data da Publicação: 30/04/2021 |