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3045/2024

Descrição:

Regulamenta o ART 95, § 2o, da Lei Federal de Nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias Municipais de Soledade de Minas e dá outras providências.



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Data da Publicação: 09/04/2024
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242

3042/2024

Descrição:

Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Semana Santa 2024 do Município de Soledade de Minas e dá outras providências.



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Data da Publicação: 26/03/2024
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232

3022/2024

Descrição:

Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Carnaval 2024 do Município de Soledade de Minas e dá outras providências.



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Data da Publicação: 06/02/2024
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204
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

2998/2023

Descrição:

Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades de Réveillon do Município de Soledade de Minas e dá outras providências.



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Data da Publicação: 28/12/2023
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188

2997/2023

Descrição:

Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades do 85º Aniversário do Município de Soledade de Minas e dá outras providências.



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Data da Publicação: 11/12/2023
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187

2975/2023

Descrição:

Dispõe sobre expediente nas repartições municipais.



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Data da Publicação: 11/10/2023
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179

2965/2023

Descrição:

Proíbe funcionamento dos bares depois das 3:00h, permite entrada de collers e isopores durante as Festividades da EPROSOL 2023 e dá providências.



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Data da Publicação: 22/09/2023
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169

2964/2023

Descrição:
Proíbe a comercialização de bebidas em embalagens de vidro e dispõe sobre sons automotivos durante as Festividade da EPROSOL 2023 e dá providências.


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Data da Publicação: 19/09/2023
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167

2951/2023

Descrição:

Declara Utilidade Pública para fins de Constituição de Servidão Administrativa em favor do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.



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Data da Publicação: 04/08/2023
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164

2916/2023

Descrição:

"Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automotivo durante as festividades do Carnaval 2023 e dá outras providências."



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Data da Publicação: 16/02/2023
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108

2914/2023

Descrição:

Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos últimos dias e semanas do mês de janeiro de 2023, em virtude do desastre classificado e codificado com - COBRADE nº 1.3.2.1.4 - Chuvas intensas que ocorre com acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa, enxurradas, etc.), conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022, e dá outras providenciais.



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Data da Publicação: 31/01/2023
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105
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2916/2022

Descrição:

“Dispõe sobre a comercialização de bebidas e a proibição de utilização de som automativo durante as festividades do Carnaval 2023 e dá outras providências.”



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Data da Publicação: 06/03/2023
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131

2879/2022

Descrição:

“Dispõe sobre expediente nas reparticões púlblicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo – FIFA 2022.”



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Data da Publicação: 06/03/2023
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130

2851/2022

Descrição:
“Proíbe a comercialização de bebidas em embalagens de vidro e sons automotivos durante as Festividades do XXVIII EPROSOL 2022 e dá outras providências.”


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129

2817/2022

Descrição:

“Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial em determinados ambientes, no período de combate ao surto do Coronavírus – COVID-19, no Município de Soledade de Minas / MG e contém outras providências.”



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128

2800/2022

Descrição:

“Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara em ambientes abertos e fechados na circuscrição do Município de Soledade de Minas/MG e contém providências.”



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127

2794/2022

Descrição:

“Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara em ambientes aberto, no período de combate ao surto do CORONAVÍRUS – COVI-19, no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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126

2789/2022

Descrição:

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.056/2021, que “dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Soledade de Minas e dá outras providências.”



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125

2774/2022

Descrição:

“Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos dias 06 e 08 de fevereiro de 2022, em virtude do desastre classificado e codificado com – COBRADE Nº 1.3.2.1.4 – Chuvas intensas que ocorre com acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa e enxurradas, etc.), conforme IN/MDR Nº 36/2020, e dá outras providências”.



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124

2771/2022

Descrição:

“Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no Município de Soledade de Minas/MG e dá outras providências.”



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123

2770/2022

Descrição:

“Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Soledade de Minas, afetado por fortes chuvas nos primeiros dias do mês de janeiro de 2022, em virtude do desastre classificado com – COBRADE nº 1.3.2.1.4 Chuvas intensas que ocorre com o acumulado significativo, causando múltiplos desastres (ex: inundações, movimentação de massa e enxurrada, etc), conforme IN/MI nº 02/2016, e dá outras providências.”



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Descrição:


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92
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2768/2021

Descrição:

“Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, até 30 de junho de 2022, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrênciada pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”



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2749/2021

Descrição:

“Dispõe sobre as novas medidas no período de combate ao surto do Coronavírus – COVID-19, durante a fase da “Onda Verde”, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2726/2021

Descrição:

“Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de combate ao surto do Novo Coronavírus – COVID-19, durante o período da “Onda Verde”, nas atividades econômicas e religiosas desevolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2708/2021

Descrição:

“Dispõe sobre os novos horários de funcionamento das atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/mg, durante o período de calamidade em Saúde Pública, oriunda da COVID-19 e contém outras providências.”



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2705/2021

Descrição:

“Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de combate ao surto do Novo Coronavírus – COVID-19, durante o período da Onda Vermelha, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2698/2021

Descrição:

“Dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas e religiosas durante a Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitária-Epidemiológica do Estado Minas Gerais, durante o período de Calamidade Pública ocasionada pela COVID-19 no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2695/2021

Descrição:

“Dispõe sobre a adoação das medidas do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitária-Epidemiológica do Estado Minas Gerais, durante o período de Calamidade Pública ocasionada pela COVID-19 no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2691/2021

Descrição:

“Dispõe sobre medidas de combate ao surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, nas atividades econômicas e religiosas desenvolvidas no Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências.”



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2609/2020

Descrição:

“Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência surto da doença viral respiratória – COVDID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus e dá outras providências.”



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2607/2020

Descrição:

“Dispõe sobre os novos horários de funcionamento do Comércio no período do ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do Coronavírus – COVDID-19, realiza a adoção de novas medidas e dá outras providências.”



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2602/2020

Descrição:

“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do Coronavírus – COVDID-19, realiza a adoção de novas medidas e dá outras providências.”



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2600/2020

Descrição:
“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Soledade de Minas – Estado de Minas Gerais, em decorrência do surto da doença viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus e dá outras providências.”


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2479/2018

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2471/2018

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Alteração de Horários


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2465/2018

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2461/2018

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2458/2018

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2456/2018

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2455/2018

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2453/2018

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2451/2018

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2450/2018

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2448/2018

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2312/2018

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2310/2018

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Designação de Pessoal


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2443/2017

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2440/2017

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2432/2017

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2431/2017

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2430/2017

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