Lista de Espera em Creches Públicas Municipais
Situação atual da lista de espera
O Município de Soledade de Minas declara que, na data da última atualização acima indicada, não há crianças em lista de espera por vagas em creches públicas da rede municipal de ensino.
A oferta de vagas tem sido suficiente para o atendimento integral da demanda existente, razão pela qual não há fila a ser ordenada no exercício vigente. A Administração Municipal realiza monitoramento contínuo da procura por vagas, mantendo planejamento educacional preventivo para assegurar o acesso à educação infantil.
Esta seção é revisada periodicamente e a data de verificação é registrada ainda que não haja alteração na situação, de modo a assegurar transparência quanto à atualidade da informação.
| Ordem | Identificação do solicitante | Unidade pretendida | Data do protocolo |
|---|---|---|---|
| Não há solicitantes em lista de espera na data da última atualização. | |||
Critérios de priorização de acesso às vagas
Na hipótese de a demanda por vagas superar a oferta disponível, a classificação dos solicitantes na lista de espera observa, sucessivamente, os seguintes critérios de priorização, sem prejuízo das prioridades legais aplicáveis:
| Ordem | Critério de priorização |
|---|---|
| 1º | Criança com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades, conforme legislação aplicável. |
| 2º | Criança em situação de risco ou vulnerabilidade social, mediante encaminhamento do Conselho Tutelar, da rede de assistência social ou de determinação judicial. |
| 3º | Criança integrante de família beneficiária de programas de transferência de renda ou em situação de baixa renda comprovada. |
| 4º | Criança cujo responsável legal seja monoparental e exerça atividade laboral comprovada. |
| 5º | Criança com irmão já matriculado e frequentando a mesma unidade de educação infantil. |
| 6º | Maior proximidade entre a residência da criança e a unidade de educação infantil pretendida. |
| 7º | Ordem cronológica da data de protocolo da inscrição, como critério de desempate. |
Inscrição e informações
A pré-inscrição da criança e a solicitação de vaga em creche pública municipal são realizadas junto à Secretaria Municipal de Educação. Para esclarecimentos sobre a inscrição, a posição na lista ou os critérios de priorização, o cidadão pode utilizar os canais abaixo:
- Órgão responsável
- Secretaria Municipal de Educação de Soledade de Minas
- Endereço
- Praça Paulo Telles Poeta, s/nº, Centro, Soledade de Minas/MG
- Telefones
- (35) 99813-5019 · Fixo: (35) 3377-0523 · 0800 500 0401
- educacao@soledadedeminas.mg.gov.br
- Horário de atendimento
- De segunda a quinta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00
