Conselhos Municipais
Espaço destinado à divulgação das informações relativas aos Conselhos Municipais de Soledade de Minas/MG, em atendimento às diretrizes de transparência pública, participação social e controle social.
O que são os Conselhos Municipais
Instrumentos de participação, acompanhamento e controle social.
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de participação social, acompanhamento, fiscalização, deliberação ou assessoramento, conforme a legislação específica de cada conselho. Sua composição, forma de escolha dos membros, competências e funcionamento observam a lei de criação, o regimento interno e demais atos normativos correspondentes.
Relação dos Conselhos Municipais
Use a busca para localizar conselho, situação, base normativa ou órgão de apoio.
| Conselho Municipal | Situação | Base normativa / atos correlatos | Órgão de apoio ou referência | Composição / informações disponíveis | Documentos |
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| CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em funcionamento Reunião em 21/02/2025. |
Resolução nº 01/2025, com composição aprovada em ata. | Assistência Social / CRAS. | Presidente: Júlia de Lorenzo Chubba. Vice-presidente: Ana Claudia dos Santos Ventura. Representantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Sociedade Civil e APAE, conforme ata de composição. |
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| CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social | Em funcionamento Reunião em 21/02/2025. |
Resolução nº 01/2025, com composição aprovada em ata. | Assistência Social / CRAS. | Presidente: Michelle Elise dos Santos Pereira. Vice-presidente: Ana Claudia dos Santos Ventura. Representantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Sociedade Civil e APAE, conforme ata de composição. |
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| CMSSM – Conselho Municipal de Saúde | Em funcionamento Com reestruturação e edital de eleição. |
Lei Municipal nº 627/1991; Lei Ordinária nº 1.142/2025; Regimento Interno; Edital de Eleição. | Secretaria Municipal de Saúde. | Participantes/assinaturas constantes em ata: Ednir de Souza Pinto, Helen Owsiany Nunes, Maria Joseane Maciel, Wanessa Aparecida de Oliveira, Cybele Junqueira e Sumara Soares. |
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| CME – Conselho Municipal de Educação | Em funcionamento Nomeação por Portaria Municipal nº 06/2023. |
Portaria Municipal nº 06/2023. | Departamento Municipal de Educação e Cultura. | Representantes do Departamento Municipal de Educação e Cultura, professores municipais efetivos, pais de alunos, Escola Estadual Dona Mariana Carvalho Costa e APAE, conforme portaria. |
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| COMTUR – Conselho Municipal de Turismo | Em funcionamento Composição registrada em ata de 23/05/2025. |
Lei Municipal nº 796/2004; Ata de 23/05/2025; Ofício nº 22/2025. | Setor/Secretaria correlata ao Turismo. | Representantes do Gabinete, Igreja, Assistência Social, Câmara, Artesãos e Educação. Atualização da Câmara: Marcela Munhoz Ferreira de Souza e Isabela Garcia. |
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| Conselho Municipal do Patrimônio Cultural | Em funcionamento Composição registrada em ata de 23/05/2025. |
Lei Municipal nº 749/2001; Ata de 23/05/2025; Ofício nº 22/2025. | Setor/Secretaria correlata à Cultura/Patrimônio. | Representantes do Gabinete, Igreja, Assistência Social, Câmara, Artesãos e Educação. Atualização da Câmara: Marcela Munhoz Ferreira de Souza e Isabela Garcia. |
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| Conselho Municipal do Esporte e da Juventude | Nomeações formalizadas Portaria Municipal nº 539/2025. |
Lei Municipal nº 932/2013 e Portaria Municipal nº 539/2025. | Educação / Esporte. | Douglas Prado Soli, Fernando Raphael Rocha, Mônica Aparecida de Oliveira Póvoa, Viviane Aparecida dos Santos, Edson Luiz Alves, Guilherme Campos de Souza, Helton Ribeiro de Carvalho, Tiago Costa Constantino, Julianderson Claret Tobias e Fernando Henrique Alves. |
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| CACS-FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | Em funcionamento Base normativa localizada. |
Lei Ordinária nº 1.054/2021 e Portaria nº 07/2023. | Educação / Setor FUNDEB. | João Luiz Brandão, Gerson Nepomuceno Aguiar, Adriana Matias Lemos de Carvalho, Nilcéia Izabel de Carvalho, Lamara Vieira, Ailton Paulo Maciel, Helen Cristina Owsiany Nunes, Juliana Maciel de Carvalho, Maria Joseane Maciel, Jane Cristina de Oliveira Silva e Marcia de Jesus Silva. |
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| CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente | Em reestruturação | Lei Municipal nº 760/2001 e documentação em atualização. | Setor responsável pela área ambiental, quando formalmente definido. | Informação em atualização. |
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Como participar
A participação ou ingresso nos Conselhos Municipais observa a lei de criação e/ou o regimento interno de cada colegiado, podendo ocorrer por eleição, indicação de entidades ou segmentos representativos, chamamento público ou demais critérios definidos em ato próprio.
O cidadão interessado poderá solicitar informações, acompanhar publicações ou manifestar interesse por meio dos canais oficiais da Prefeitura e, quando aplicável, junto à Secretaria ou setor responsável pelo apoio administrativo do respectivo conselho.
Canais de informação
- e-OUVIDORIA: canal oficial para manifestações e pedidos de informação.
- Site oficial: publicações institucionais e documentos disponibilizados.
- Setor responsável: conforme o conselho municipal correspondente.
