Farmácia Básica Municipal — Medicamentos Dispensados pelo SUS
PNTP 2026 · Critério 18.4 · Obrigatório
PNTP 2026 / critério 18.4 (obrigatório):
Divulgação dos medicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los.
Fundamentação: Art. 8º, §1º, VI, Lei nº 12.527/2011 (LAI); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Atualização: mensal ou quando houver alteração no estoque.
Unidade
Farmácia Básica Municipal
Endereço
Rua Vereador José Afonso de Oliveira, nº 239 — Centro
Telefone
(35) 3333-1100
Responsável
Secretaria/Dpto. de Saúde
CNPJ (Fundo de Saúde)
13.503.561/0001-55
Base de dados
Controle UBS 2026 — atualizado periodicamente
| # | Medicamento / Denominação Comum Brasileira (DCB) | Estoque disponível |
|---|
A RENAME — Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pelo Ministério da Saúde e define os medicamentos
essenciais disponíveis pelo SUS em âmbito federal. Os municípios devem disponibilizar, na atenção básica,
os medicamentos constantes do Componente Básico da RENAME.
RENAME — Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
Documento oficial do Ministério da Saúde com a lista completa dos medicamentos essenciais do SUS, atualizada periodicamente pelo DAF/SECTICS.
📄 Acessar RENAME no gov.br
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)
Protocolos que definem critérios de diagnóstico, tratamento e acompanhamento para doenças atendidas pelo SUS, incluindo a relação dos medicamentos indicados.
📄 Acessar PCDT
ℹ A lista completa da RENAME está disponível no portal do Ministério da Saúde pelo link acima.
Soledade de Minas adota o Componente Básico da RENAME como referência para dispensação na Farmácia Básica Municipal.
Soledade de Minas adota o Componente Básico da RENAME como referência para dispensação na Farmácia Básica Municipal.
A REMEMG — Relação de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais é elaborada pela SES-MG e define os medicamentos
disponíveis no Componente Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito estadual.
REMEMG — Relação de Medicamentos Essenciais de Minas Gerais
Lista oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com os medicamentos disponíveis pelo SUS no Estado, incluindo o Componente Especializado (alto custo).
📄 Acessar REMEMG na SES-MG
Como obter medicamentos de alto custo (Componente Especializado)
Informações sobre como solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, incluindo documentação necessária e locais de retirada.
📄 Como obter medicamentos — SES-MG
ℹ Para medicamentos do Componente Especializado (alto custo), o cidadão deve procurar a Farmácia de Referência do Estado
mais próxima de Soledade de Minas, com a documentação exigida pela REMEMG.
PNTP 2026 / critério 18.4: Informações sobre como obter os medicamentos fornecidos pelo SUS no Município.
🏪 Componente Básico — Farmácia Municipal
Medicamentos de uso contínuo para hipertensão, diabetes, asma, saúde mental e outros agravos atendidos na atenção básica.
Como retirar:
- Apresentar receita médica válida (SUS ou particular)
- Documento de identidade com foto
- Cartão do SUS (quando disponível)
- Comparecer à Farmácia Básica Municipal — Rua Vereador José Afonso de Oliveira, nº 239
🏭 Componente Especializado — Alto Custo (Estado)
Medicamentos para doenças raras, crônicas complexas e tratamentos de alto custo, dispensados pelas Farmácias de Referência da SES-MG.
Como solicitar:
- Laudo Médico para Solicitação de Medicamento (LME) preenchido pelo médico prescritor
- Exames que comprovem o diagnóstico
- RG, CPF e cartão do SUS
- Protocolo na Farmácia de Referência da SES-MG mais próxima
- Mais informações: saude.mg.gov.br
📞 Dúvidas e informações
- Farmácia Básica Municipal: (35) 3333-1100
- Secretaria/Dpto. de Saúde: (35) 3333-1100
- Disk Saúde (Ministério da Saúde): 136
- Ouvidoria SES-MG: 0800 570 2674
