O Departamento de Turismo e Cultura de Soledade de Minas, através da Comissão de Seleção e Julgamento,nomeada pela Portaria Municipal 33/2024 e atuante nos projetos inscritos nos editais de chamamento público 02/2023 e 03/2023, referentes à Lei Federal Complementar 195/2022– Lei Paulo Gustavo, no Município de Soledade de Minas/MG, torna público o seu resultado preliminar, conforme se descreve adiante.

Institui a Comissão de Seleção e Julgamento dos PROJETOS inscritos nos editais de chamamentos públicos nº 02/2023 e 03/2023, referente a Lei Complementar nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo, no Município de Soledade de Minas/MG.

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das demais área artísticas – exceto do audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Soledade de Minas, observadas as categorias descritas no Anexo I.

1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Soledade de Minas/MG.